INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL

Descrição: A instrução técnica dos processos de Registro como Patrimônio Cultural do Brasil é etapa prevista nos procedimentos administrativos para reconhecimento dos bens culturais de natureza imaterial pelo Iphan, tal como estabelecem o Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000; a Resolução Iphan n° 001, de 03 de agosto de 2006 e a Portaria Iphan nº 200, de 18 de maio de 2016. Trata-se de etapa de documentação do bem por meio da realização de pesquisa, elaboração de dossiê e produção de material fotográfico e audiovisual para subsidiar a conclusão do processo de Registro, que culmina com a deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Encontra-se especificamente detalhada, em particular, nos art. 9 a 11 da Resolução Iphan n° 001, de 03 de agosto de 2006.

Critérios de Seleção: As propostas deverão estar enquadradas nos requisitos previstos no Edital de Chamamento Público e serão avaliadas e pontuadas quanto aos seguintes aspectos: (A) Compatibilidade da metodologia proposta para a pesquisa de campo com as diretrizes relativas à abordagem multidisciplinar e ao envolvimento e participação efetiva dos Grupos de Coco de Roda na produção do conhecimento sobre o bem cultural. (B) Experiência comprovada da instituição proponente na execução de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante (C) Experiência comprovada recente (últimos três anos) da instituição proponente e/ou profissionais de seu quadro permanente em projetos realizados junto à detentores dos Cocos do Nordeste (D) Adequação da proposta de atividades, de formação de equipe e de estimativa de custos aos objetivos e ao valor global da parceria. (E) Experiência comprovada do(a) profissional indicado(a) como coordenador(a) na execução de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante. 

• Programa Atende a Organização da Sociedade Civil
• Categorias do Programa: Execução de Custeio
• Áreas de Atuação da Organização da Sociedade Civil: 08.1 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico / 08.2 - Difusão Cultural