Zeca Dirceu quer Receita Federal na fiscalização da importação do leite em pó

O deputado Zeca Dirceu (PT) vai oficiar o secretário-chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para que o órgão desenvolva ações mais efetivas para ampliar a fiscalização da importação de leite em pó através das fronteiras dos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). "Todas as medidas serão tomadas para proteger e incentivar a produção leiteira do país", disse o líder do PT nesta quarta-feira, 12, após reunião com os deputados da região sul e representantes da  Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e da Fetraf (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Paraná).  

Segundo a Contag e a Fretap, nos dois primeiros trimestres deste ano já foram importados quase 82 milhões de quilos de leite em pó. Se continuar neste ritmo, encerra o ano com 125 milhões de quilos importados. "O setor enfrenta uma crise sem precedentes e mais de 600 mil agricultores deixaram a produção em função dos custos e, principalmente, da importação dos derivados da Argentina e do Uruguai", disse o deputado.

Zeca Dirceu adiantou aos produtores que já acionou os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, além da Polícia Federal (PF) que cada órgão, no âmbito de suas competências, venham atuar em apoio ao setor leiteiro e na investigação da importação dos lácteos.

Investigação da PF 
 Para a PF, o deputado solicitou a investigação frente a crescente importação de leite em pó e as suspeitas, conforme relatam os produtores brasileiros, de sua transformação em leite líquido, uma prática proibida no Brasil. Zeca Dirceu afirmou que as importações e a possível adulteração do produto vem prejudicando sobremaneira os produtores da cadeia leiteira. “É urgente e necessário proteger a indústria leiteira nacional e apoiar seu crescimento. A produção do leite é o sustento de milhares trabalhadores rurais no Brasil", disse.

Requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) solicita informações sobre os valores das importações de produtos lácteos, especialmente de leite em pó, por país de origem, no período de janeiro a agosto de 2023.

Além disso, questiona como é feita a fiscalização aduaneira e se há algum processo de rastreamento dos produtos lácteos. "O Ministério da Fazenda tem realizado fiscalização nas unidades industriais que importam produtos lácteos? E se foram realizadas autuações, informar as empresas por estados, e o valor das multas aplicadas", diz o documento.

Política permanente
"Quais as providências estão sendo adotadas pelo Ministério com relação às denúncias de importação predatória? Qual valor dos créditos de custeio e de investimento, por tipo de produtos, destinados no período de 2019 até 2023? E qual a inadimplência destes contratos?", aponta o requerimento.

"A avaliação corrente por parte das diversas entidades representativas do setor e das entidades públicas é que tem ocorrido uma excessiva importação de leite provocando uma queda no preço interno e consequentemente na remuneração dos produtores", afirma o deputado.

Para Zeca Dirceu, as informações requisitadas são importantes na formulação de ações emergenciais pelo governo federal para contenção da crise e formulação de uma política permanente para o setor.