Líder do PT debate com prefeitos recomposição das receitas dos munícipios

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), reuniu-se hoje (30) com representantes de entidades representativas dos municípios – Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) –  para tratar da queda da arrecadação dos municípios.

O deputado é o relator do projeto lei complementar (PLP 136/2023) , de autoria do Executivo, que formaliza o acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de compensação a estados e municípios pelas perdas causadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia, decretada pelo governo passado “de forma irresponsável”, nas palavras dele.

. "Foi uma medida mais que eleitoreira, às vésperas das eleições, que contribuiu de forma significativa para a crise enfrentada pelos municípios”, disse o líder do PT. Há ainda negociações para o fechamento do texto, mas Zeca Dirceu acredita que o relatório possa ser concluído já na próxima semana. O requerimento de urgência apresentado ao PLP entrou na pauta da Câmara nesta quarta-feira.

Na reunião, os prefeitos solicitaram ao governo antecipar para este ano parte da destinação da cota-parte dos municípios em relação à compensação de perdas do ICMS. O líder acredita que isso possa acontecer ainda neste ano, mas frisou que a decisão não compete a ele sozinho, embora concorde com a legitimidade do pleito dos prefeitos. 

Zeca Dirceu ressaltou que  uma das causas da crise enfrentada pelas prefeituras é a altíssima taxa de juros decretada pelo Banco Central, que afeta frontalmente as atividades econômicas, com diminuição do consumo da população e, logo, da arrecadação de impostos .

Compensação

Em março, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) enviou um ofício ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pedindo que a União antecipe, de 2026 para 2024, o prazo limite para destinação da cota parte dos municípios em relação à compensação de perdas do ICMS.

Pela proposta, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, com  25% desse montante - R$ 6,75 bilhões – para as prefeituras. A princípio, a compensação seria feita ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada, até 2026. No entanto, as prefeituras questionam a viabilidade desse prazo.  

O líder do  PT disse ter plena consciência da crise financeira enfrentadas pelos municípios, daí a necessidade de se tomar uma decisão o mais rápido possível para seja sejam recompostas as receitas.

Redação PT na Câmara