Criação do fundo nacional de assistência estudantil será votado em regime de urgência

O deputado federal Zeca Dirceu (PR) destacou a importância da criação de um fundo nacional de assistência para garantir a permanência e a conclusão dos estudantes na educação superior. "A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o regime de urgência ao projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O Funaes deve apoiar os estudantes com moradia estudantil, assistência à saúde, restaurantes universitários, além de inclusão digital e bolsas de permanência", disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.

Zeca Dirceu pediu ao presidente do legislativo, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do projeto na pauta de votação da Câmara, o que deve ocorrer nas próximas sessões. "Vamos continuar trabalhando para que todos e todas tenham o direito, o acesso e condições de cursar o ensino superior. A educação de qualidade em todos os níveis é o principal patrimônio de um país", disse o deputado, titular da Comissão de Educação da Câmara.

Segundo parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na Comissão de Educação, o fundo é transformado na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). "A pandemia, a crise econômica e o corte de recursos pelo governo anterior levou ao trancamento de matrículas nas universidades e faculdades e uma evasão considerável, o que com a retomada dos investimentos pelo governo Lula, já sendo enfrentado pelas reitorias e direções das universidades brasileiras", disse Zeca Dirceu.

No movimento estudantil, diz ainda Zeca Dirceu, a assistência aos estudantes pobres é a principal reivindicação, o que inclui desde o passe livre nos ônibus, moradia, alimentação, assistência à saúde e a bolsa permanência. "A lei de cotas, que completou 10 anos, é um grande avanço na universalização do acesso ao ensino superior e uma reparação histórica com as minorias e excluídos. Agora, a luta é pela permanência deste estudante que deve ter condições para a conclusão do curso".

O projeto, apresentado pela ex-deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) em 2006, foi reapresentado pela ex-deputada Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO) em 2011. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado.