Aberto edital de chamamento público: APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA O PRODUTOR RURAL

ABERTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2023 - PROGRAMA Nº 2200020230014 - PRAZO ATÉ 04/AGOSTO/2023

Apoio A Realização De Eventos De Pequeno, Médio E Grande Porte Para O Produtor Rural Por Ocasião Da Realização De Exposições Agropecuárias E/ Ou Eventos Agropecuários, De Apoio E Incentivo Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário

SELEÇÃO DE PROPOSTAS APENAS PARA ENTES PRIVADOS (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL)

Constitui objeto deste Edital a seleção de propostas para entes privados (organizações da sociedade civil), que receberão recursos do Orçamento Geral da União, que visa apoio a realização de eventos de pequeno, médio e grande porte para o produtor rural por ocasião da realização de exposições agropecuárias e/ou eventos agropecuários, de apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário, mediante formalização de Termo de Fomento. Para efeitos deste edital, o porte dos eventos fica condicionado ao valor da proposta, conforme segue:

Os interessados que participarem do presente Edital deverão atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

1. Encaminhar a este órgão da Administração Pública Federal suas propostas de trabalho e documentos complementares, na forma e prazos estabelecidos;
2. Preencher, conforme modelo disponibilizado, a Proposta de Trabalho relacionado ao objeto pleiteado e reunir toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do instrumento, de acordo com a legislação vigente referente ao Programa selecionado;
3. Prestar as devidas informações relativas à capacidade técnica e gerencial, de acordo com a natureza jurídica de cada proponente para execução do objeto.

O proponente deverá ser obrigatoriamente cadastrada no Sistema Transferegov.br para que possam pleitear o Programa abaixo relacionado: PROGRAMA Nº 2200020230014 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - TERMO DE FOMENTO (APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA O PRODUTOR RURAL ) - EDITAL 2023.

O cadastro deverá conter as seguintes informações: razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico; e relação nominal dos dirigentes, com endereço, telefone, endereço eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Posteriormente os entes privados (organizações da sociedade civil) deverão cadastrar e enviar para análise suas respectivas propostas no Módulo de Transferências Discricionárias e Legais - Transferegov.br (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/), por meio do preenchimento da aba "Dados" e registro dos documentos, assim, observando as orientações e pré requisitos do edital.

Durante a elaboração da proposta de trabalho as entidades proponentes deverão considerar os itens financiáveis ao Projeto de Desenvolvimento do Setor Agropecuário/Apoio ao Pequeno e Médio produtor agropecuário - Custeio: 20ZV, da Instrução Normativa MAPA nº 16, de 8 de dezembro de 2021 e suas alterações, em conformidade com as especificações do Programa.

Cumpre destacar que cada entidade poderá cadastrar apenas uma proposta, dentro do prazo designado para este fim. Caso a entidade apresente mais de uma proposta, será considerada apenas a última versão que foi enviada para análise, sendo as demais eliminadas.

A parceria supracitada se dará por meio da formalização de Termo de Fomento, entre as entidades selecionadas e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Todos os resultados deste chamamento público serão publicados no site do Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-br

Veja o Edital na íntegra - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2023

ITENS FINANCIÁVEIS – VERIFICAR INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 16 DE 08 /12/2021 – CONSTA DENTRO DO PROGRAMA