MDS vai repassar entre R$ 325 mil a R$ 15 milhões para cidades estruturarem rede de assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social vai repassar entre R$ 325 mil e R$ 15 milhões para estruturação da rede de serviços do Suas e ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade nas cidades brasileiras. Os estados vão receber cada um R$ 2,55 milhões para o mesmo fim. O deputado Zeca Dirceu (PT) alertou as prefeituras e gestores municipais que o prazo que o cadastro no MDS para receber a verba segue até o final desta semana.

"É mais um compromisso restabelecido. Em 2022, o repasse para a assistência social atender as populações vulneráveis foi zero e as prefeituras tiveram que arcar sozinhas com esses serviços que chegariam a beira do colapso se não fosse o empenho dos gestores municipais", disse Zeca Dirceu.

No caso do Paraná, a maioria dos municípios (307 com a população até 20 mil habitantes) vão receber R$ 325 mil, 50 cidades (com população até 50 mil moradores) vão receber R$ 600 mil, 15 municípios com até 100 mil moradores vão receber R$ 1.050 milhão, 20 municípios entre 101 mil e 900 mil habitantes vão receber R$ 2,3 milhões, Curitiba vai receber R$ 15 milhões e o Estado, R$ 2,55 milhões.

Os dados estão na portaria nº 886/2023 do Ministério de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome que estabelece diretrizes e critérios para a utilização dos recursos extraordinários voltados para ações e serviços que visam estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atender a população que vive em situação de vulnerabilidade.

Serviços
Os recursos, segundo a portaria, serão destinados para assistência financeira temporária, para custear os serviços das proteções sociais básicas.  Entre os serviços contemplados estão a proteção e atendimento integral a família (Paif), o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), o serviço de proteção social básica para pessoas com deficiência e idosas, e outros serviços tipificados.

Os municípios poderão utilizar os recursos para promover os serviços do Suas e também para investimento na estrutura, como construção e reforma de unidades públicas da rede socioassistencial.

Entre as ações prioritárias está o atendimento à população em situação de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de refugiados e migrantes. 

A solicitação dos recursos será realizada por meio de sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS. O sistema estará disponível até o fim desta semana e a SNAS fará o comunicado sobre a liberação do acesso. Os gestores deverão cadastrar as solicitações conforme os prazos e procedimentos divulgados pela pasta.