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01/08/22 16:30

Carta faz história pela democracia do Brasil, diz Zeca Dirceu

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) convoca a todos para assinar e distribuir a “Carta da Democracia", organizada pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). “A hora de de fazer história, de fazer parte da consolidação da democracia no país é agora, não dá para deixar para depois”, disse Zeca Dirceu do documento que já passou mais de 650 mil adesões.

O documento de 2022 é inspirado na Carta aos Brasileiros de 1977, redigida pelo jurista Goffredo Silva Telles em resposta ao fechamento do Congresso pela ditadura militar naquele ano. O manifesto foi liberado para assinatura pelo público em geral às 17h de terça-feira (26) e já tem apoio de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, lideranças políticas, empresários, centrais sindicais, entidades de classe, personalidades, artistas e outros.

O documento “é uma resposta às ameaças feitas às eleições e à democracia”, destaca Zeca Dirceu. O deputado reitera que a Carta pela Democracia é uma necessária demonstração que a sociedade brasileira não vai permitir retrocesso à ditadura e nem dar espaços para golpes. “O que estamos dizendo é que o resultado das eleições será acatado e que ninguém vai impedir a posse dos eleitos”, disse.

“A carta aponta ainda que estamos passando por um grande perigo ‘para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições’, e não podemos ficar de braços cruzados”, afirmou o deputado.

Zeca Dirceu reforça que todos devem fazer parte desta corrente do bem e divulgar o manifesto. O link é www.estadodedireitosempre.com e preencher o formulário.

Leia a íntegra da 'Carta pela Democracia'

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
 
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
 
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!

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