O impacto positivo que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 64/2009 – a PEC do Subsídio – terá sobre a vida de 40 mil policiais militares e civis, da ativa e aposentados, também se estenderá ao restante da população. É o que acredita o autor da proposta, o então deputado estadual Professor Lemos.
Segundo ele, há 12 anos a categoria luta para alterar a Constituição do Estado que, apesar de prever a implantação do subsídio, não tinha este dispositivo regulamentado. “Nós ficamos extremamente satisfeitos de construir, com os policiais, esta PEC. Tenho certeza que ela fará muito bem à segurança pública e ao povo, que será atendido por profissionais muito mais motivados”, disse.
A PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado, foi aprovada por unanimidade em primeira votação na tarde desta terça-feira (24/08), na Assembleia Legislativa do Estado. Agora, a matéria deverá aguardar cinco sessões antes de ser submetida à segunda votação. Após a aprovação, retornará à Comissão Especial para elaboração da redação final e a promulgação será feita pela Mesa Executiva da Alep.