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29/04/10 11:31

Doentes graves podem ser isentos do Imposto de Renda

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves, como o câncer, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre as aposentadorias e pensões, mesmo que não haja a manifestação de sintomas recentes da moléstia.A doença deve ser comprovada por meio de laudo emitido por serviço médico oficial da União, estados ou municípios.
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves, como o câncer, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre as aposentadorias e pensões, mesmo que não haja a manifestação de sintomas recentes da moléstia.A doença deve ser comprovada por meio de laudo emitido por serviço médico oficial da União, estados ou municípios.

Mais de 17 milhoes já entregaram a declaração do imposto, mas são esperadas 24 milhões.A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido. Por isso, é importante que o contribuinte cumpra o prazo.O primeiro lote de restituição será pago em 15 de junho e os idosos serão os primeiros a receber.
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