A cultura e o seu tostão, do www.guata.com.br

Para evitar que os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) sejam aplicados em outras áreas ou que deixem de ser efetivamente aplicados em ações culturais, acaba de ser sancionada pela Presidência da República uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Na prática, a lei determina que os recursos do FNC, referentes ao ano de 2011, não poderão sofrer qualquer tipo de bloqueio, devendo ser investidos diretamente em políticas de incentivo ao setor.

O Fundo é um instrumento público de financiamento de ações, projetos e programas de natureza artística e cultural, gerido no país pelo Ministério da Cultura (MinC). Este tipo de mecanismo é empregado em diversos países que apostam no incentivo cultural por meio de ações de Estado.

Conforme dados do MinC, no ano de 2009 o FNC tinha dotação de cerca de R$ 500 milhões, a serem utilizados de forma setorizada, por meio de editais de seleção pública de projetos ou através das propostas da chamada “demanda espontânea”, devido a especificidade ou relevância da iniciativa.

Para o próximo ano, o montante que acaba de ser atrelado ao investimento em cultura por força de lei, será de perto de R$ 900 milhões.

Quase sempre relegada a um papel secundário entre as decisões e orçamentos de governos, em todas as esferas, a cultura ainda precisa de muito investimento para se tornar um bem social acessível a todos os brasileiros. Os recursos definidos agora por força de lei, servem de alento para um segmento acostumado com a penumbra.

A decisão que acaba de ser tomada pelo Governo Federal contribui para avançar a proposta de mudança de um modelo de fomento, baseado principalmente na renúncia fiscal. É importante alargar o leque de possibilidades, onde o Estado também consiga prover a ação cultural que normalmente não desperta interesse dos investidores privados, acostumados a artistas e produções de renome, que agregam valor publicitário às suas marcas.

CULTURA DO PARANÁ – Na contramão da maioria dos demais estados e do próprio Governo Federal, o Estado do Paraná não renova e nem avança em seus mecanismos de incentivo e execução cultural. Recursos centralizados, modelo de gestão sem participação ou acompanhamento social e pouco diálogo entre governo e a sociedade civil são as principais reclamações de artistas e de produtores paranaenses.

Mesmo após várias tentativas, inclusive com a aprovação de leis estaduais, o Paraná é um dos poucos estados brasileiros que não dispõe de fundo específico e de conselho, dois instrumentos fundamentais para o fomento cultural, em vigor por quase todo o país.
Diante deste atraso, o MinC analisa deixar de investir recursos federais no Paraná. Além de perder programas e ações, o Estado ainda poderá deixar de ter representação oficial junto a diferentes instâncias e fóruns.

Não é muito lembrar que o Paraná é um dos poucos que não assinou convênio para a realização do Programa Cultura Viva, perdendo recursos para a criação de 70 Pontos de Cultura. Mesmo diante da promessa favorável do atual governador, Orlando Pessuti, a Secretaria de Estado da Cultura não enviou a documentação necessária para a obtenção dos recursos federais, cujo prazo expirou em junho.

Nos municípios paranaenses o problema é ainda maior. São poucas as cidades que instituíram os fundos e conselhos locais de cultura, deixando artistas e produtores à margem de qualquer tipo de intervenção nos rumos das políticas públicas. Em algumas cidade, por exemplo, há a tentativa de criação destes mecanismos sem a efetiva participação dos produtores e do conjunto da população, tirando toda a legitimidade e representatividade destas ferramentas. Em outros casos, mudanças na direção política da cidade mudaram as prioridades e fundos e conselhos que antes vinham consolidando a sua importância e abrangência, passaram a ser esvaziados e utilizados por pequenos grupos.

Para Paulo Bogler, diretor da Guatá, no artigo “Cultura, que negócio é esse?”, publicado na edição 12 de Escrita, é urgente a necessidade de se mudar o modo de enxergar o e o compromisso dos governos para com a cultura. Mais além do financiamento em si, é imperativo que se garanta a autonomia e a democratização de fundos e organismos de controle por meio da ampla participação social, sem aparelhamentos e compadrios políticos-partidários.