Governo federal vai investir R$ 1,5 bilhão em coleta seletiva e fim de lixões

Atenção prefeituras. O governo federal pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões, na implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. O presidente Lula sancionou a Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011, e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.

As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. "O dinheiro irá para prefeituras, catadores, Estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, os municípios têm o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental", lembrou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A lei sancionada ontem (2), prevê a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias, pelo Ministério do Meio Ambiente.

A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como, pilhas e baterias.

"Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter de incrementar os serviços de coleta seletiva, isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento".

A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão, para que os resíduos sejam descartados de forma correta.