Notícias

31/07/10 12:45

A crise do ICS resulta de negligência da gestão Beto Richa, diz Sismmac

Nota do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba): A crise por que passa o ICS não é nova. Vem pelo menos desde 2005. Neste período, os funcionários municipais, representados pelo Sismmac e pelo Sismuc, vêm tentando soluções para o problema. Defendem a transparência e a democratização do instituto. No entanto, a administração Beto Richa ignorou os apelos dos servidores e negligenciou o instituto. Como resultado, a Agência Nacional de Saúde decidiu acompanhar de perto a direção fiscal do ICS devido a “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento”. Segundo informações veiculadas na imprensa, o ICS acumulou em 2007 e 2008 um déficit próximo a R$ 12 milhões.

Nota do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba): A crise por que passa o ICS não é nova. Vem pelo menos desde 2005. Neste período, os funcionários municipais, representados pelo Sismmac e pelo Sismuc, vêm tentando soluções para o problema. Defendem a transparência e a democratização do instituto.

No entanto, a administração Beto Richa ignorou os apelos dos servidores e negligenciou o instituto. Como resultado, a Agência Nacional de Saúde decidiu acompanhar de perto a direção fiscal do ICS devido a “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento”.

Segundo informações veiculadas na imprensa, o ICS acumulou em 2007 e 2008 um déficit próximo a R$ 12 milhões.

Entenda o caso:

Ação do MPE
Em 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública questionando a forma de financiamento do ICS e a obrigatoriedade da contribuição.

A ação civil pública tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública sob o número 27142/0000. Se a Justiça, acatar a ação do MPE o ICS pode fechar ou ser privatizado.

Grupo de Trabalho
Os sindicatos de servidores reivindicaram e conseguiram que em 2006 fosse formado um Grupo de Trabalho para buscar meios alternativos para fortalecer o instituto e superar os questionamentos do MPE. Era uma forma de tornar sem efeito a ação.

Além do Sismmac e do Sismuc, participaram representantes do ICS, da Prefeitura Municipal e da Procuradoria Geral do Município.

O trabalho resultou num documento que considerou vários cenários e apresentou propostas para serem aprofundadas e implementadas. A administração Beto Richa o ignorou totalmente.

Ação dos sindicatos
Diante da total omissão do ex-prefeito, o Sismmac e o Sismuc chamaram em 2008 a categoria para a mobilização em defesa do ICS.

Em 21 de junho, realizaram seminário para discutir a situação do instituto. Convidaram o presidente do ICS e o prefeito municipal para o debate, mas eles não compareceram, nem enviaram representante. Mais uma vez desdenharam a iniciativa dos servidores.

Projeto de lei
Sabendo que não poderiam contar com a PMC, as diretorias dos sindicatos reuniram as propostas debatidas com a categoria e elaboraram minuta de projeto de lei. No dia 17 de setembro de 2008, apresentaram o documento à Câmara Municipal. O projeto começou a tramitar, mas foi logo arquivado.

PMC quer acabar com o ICS
A negligência da Prefeitura com o futuro do ICS passou a indicar que o objetivo da administração municipal era deixar o ICS entrar num beco sem saída. Aí, culpando o Ministério Público, fecharia o instituto ou promoveria sua privatização.

Agora, com o déficit revelado pela intervenção branca da ANS, se percebe que o ICS segue os passos do extinto IPE (Instituto de Previdência do Estado), que acumulou dívidas impagáveis que inviabilizaram seus serviços.
 

Facebook
Instagram
Twitter
Escritório Regional Deputado Zeca Dirceu
Avenida Brasil, 2436, em frente a Rodoviária
Cruzeiro do Oeste, Paraná
Horário de funcionamento: 8h30 às 18h
WhatsApp: (44) 98809-7778

Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Gabinete: 613 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
Telefone: (61) 3215.5613