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28/12/10 13:39

Confira as propostas do Ministério de Integração Nacional para a fronteira Brasil-Paraguai

Ótima matéria de Denise Paro na Gazeta do Povo de hoje (terça-feira, 28) sobre o estudo do Ministério da Integração Nacional sobre as deficiências da fronteira sul e as alternativas de solução. Vou me ater às propostas por considerá-las pertinentes. Elas são classificadas em curto, médio e longo prazos. Curto prazo: formação de comissão per­ma­­nente para o desenvolvimento e integração da fronteira; ampliação dos horários de funcionamento das aduanas; capacitação do corpo policial e fiscais; aumento do número de postos policiais na faixa de fronteira. Médio prazo: criação de regime especial e ou diferenciado para exportações e importações entre micro e pequenas empresas; gratificação de função para servidores dos governos federal e estadual; criação de escolas binacionais; legalização na contratação de médicos e outros profissionais de saúde de países vizinhos, exclu­sivamente, na faixa de fronteira; criação de centros integrados de segurança das fronteiras; reforço na estrutura da vigilância sanitária na fronteira. De longo prazo: incentivo e apoio às iniciativas de pesquisa sobre a temática fronteiriça; aumento de investimentos em infraestrutura hospitalar na faixa de fronteira (hospital de fronteira); combate à biopirataria. Veja a seguir a matéria na íntegra.
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