Paraná vai receber R$ 45 milhões para ações de segurança pública

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) destacou nesta quarta-feira, 31, que entre as últimas portarias assinadas pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) estão as que estabelecem o repasse de 45,1 milhões para ações de segurança pública no Paraná. O maior montante - de R$ 42 milhões - será transferido na modalidade fundo a fundo (fundos nacional e estadual de segurança pública). E R$ 3 milhões serão repassados às delegacias de homicídios, combate ao crime organizado e de repressão ao tráfico de drogas.

"É uma atenção do governo federal que prevê repasses globais de R$ 1 bilhão e de R$ 78,5 milhões que serão rateados entre os estados para demandas de combate à criminalidade e violência", disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.}

Zeca Dirceu destaca a atuação de Flávio Dino no MJSP que elevou em 13% os investimentos na pasta comparado a 2022. O valor passou de R$ 16,6 bilhões para R$ 18,7 bilhões. 

Redução
"Mesmo com a segurança sendo o principal problema apontado pelos brasileiros nas cidades, a redução dos crimes violentos - incluindo homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio - de 4,17%", disse.

Os roubos de veículos, cargas e a instituições financeiras, aponta o deputado, também registraram queda: 9,78%; 11,06% e 40,91%, respectivamente. "O melhor resultado é retomar a credibilidade de instituições como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além do reforço e atenção dos convênios com os estados através do Fundo Nacional de Segurança Pública", disse.

Suplementação
Dos recursos previstos para os estados, 50% das receitas são decorrentes da exploração de loterias, conforme estimativa orçamentária. A definição dos repasses tem relação com as metas dentro do Programa Nacional de Segurança Pública.

Já a suplementação dos R$ 78,56 milhões devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas. Metade da quantia está destinada a uso exclusivo pelas delegacias de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis.

A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.