Portaria do MEC explica procedimentos para funcionamento dos novos cursos de Medicina

Nesta semana, foi publicada portaria nº7, do Ministério da Educação (MEC), que trata sobre os procedimentos de monitoramento com a finalidade de verificar as condições para o credenciamento das instituições de educação selecionadas em todo país, bem como autorizar o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina, no âmbito do Programa Mais Médicos. Os prazos contidos na portaria podem estender o cronograma de implantação dos cursos.

Com a portaria as instituições selecionadas no Paraná: Faculdade Campo Real em Guarapuava, FADEP de Pato Branco, Universidade Paranaense (Unipar) de Umuarama e Faculdade Integrado de Campo Mourão receberão  visitas in loco da comissão para funcionamento do curso. 

A Coordenadora do processo de implantação do curso de Medicina, na Faculdade Campo Real, em Guarapuava, a professora Lourdes Leal afirmou que, apesar de dar continuidade ao processo, os prazos apresentados podem atrasar a abertura do curso no 2º semestre de 2017. "Para nós, a portaria trouxe aquilo que estávamos esperando, a continuidade de todo esse processo, com regras e instrumentos para nos orientar”, explicou a professora.

O órgão responsável pelo monitoramento dessas questões é a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES-MEC. O MEC considerará apta a instituição que tiver cumprido todos requisitos descritos na portaria.

Monitoramento

A SERES constituirá comissão de especialistas para as visitas de monitoramento que vai verificar as condições de funcionamento das instituições. As visitas serão agendadas de acordo com a comunicação das instituições à SERES, com antecedência mínima de 60 dias.

Prazos

Após a comunicação, a SERES terá no máximo 30 dias para realizar o monitoramento. E terá que avisar sobre a visita, em prazo de no mínimo 10 dias antes do início da mesma. As visitas terão duração de até 3 dias. Em até 15 dias úteis após a visita, a comissão emitirá um parecer conclusivo sobre as condições da instituição de educação. Cada instituição também terá o prazo de 15 dias, caso queira se manifestar sobre o relatório.

Com a autorização concedida, os cursos receberão uma visita anual de monitoramento até a publicação dos atos regulatórios de reconhecimento e recredenciamento da instituição.

Caso haja qualquer inconformidade, a SERES determinará a sua imediata correção, e poderá determinar à instituição o envio de declaração de conformidade, a apresentação de documentos comprobatórios do saneamento da inconformidade e/ou a realização de nova visita de monitoramento.

Em qualquer caso, a instituição deverá iniciar o funcionamento do curso no tempo previsto no edital de chamamento público.

Atendidas as condições para funcionamento do curso, o processo passará pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que deve se manifestar em 60 dias; e em seguida para manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), também no prazo de 60 dias. Com parecer favorável, o processo será encaminhado, para homologação pelo Ministro e expedição do ato respectivo e sua publicação.

O deputado federal Zeca Dirceu se mostrou preocupado com o cronograma planejado pelas instituições de ensino superior para início das atividades da graduação em Medicina. “As instituições aguardam o cronograma do MEC desde o ano passado. E estamos vendo, após um ano, que ainda não há uma autorização para que os processos seletivos aconteçam e que os cursos tenham início. A portaria tem seu lado positivo, que é a divulgação das diretrizes de forma clara, pública e oficial, mas ao mesmo tempo são prazos demasiadamente longos”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que, por meio da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina, vai continuar a tratar sobre a urgência do tema. “Espero que o MEC reveja esses prazos e antecipe o processo de credenciamento e autorização para que os vestibulares aconteçam em breve. Até porque tem muito tempo que cidades e hospitais cumpriram o seu papel, investiram, venceram etapas técnicas. Não há porque haver tanta demora. A carência por mais médicos é uma questão real na área da saúde no país”, disse o deputado, que tem acompanhado todas as fases do processo de implantação.